Audiência Pública - Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e as codeputadas Juntas (PSOL-PE) promovem nesta terça-feira (15), às 10h30, uma audiência pública virtual sobre o Auxílio Emergencial no Ciclo Junino de Pernambuco. A audiência pública terá transmissão pelo canal da ALEPE no YouTube.

A audiência pretende discutir as várias limitações do projeto de Lei 2301/2021 de autoria do Governo de Pernambuco, que estabelece o auxílio emergencial do ciclo junino no estado. As Juntas entendem que o projeto precisa ser ampliado e democratizado e protocolaram um substitutivo para a inclusão da classe de técnicos/as e produtores/as entre as pessoas beneficiadas pelo programa, além de tratar pontos como: ter uma comissão de acompanhamento paritária; que todas as microrregiões sejam contempladas e a desobrigação da pessoa beneficiada pelo programa emergencial ter sido contratada em anos anteriores pela FUNDARPE ou EMPETUR, pois são entraves à contratação de muitos artistas, de quadrilhas, por exemplo. O projeto de lei do Governo do Estado foi aprovado sem o substitutivo proposto pelas parlamentares, agora, a mandata das Juntas quer propor que o Governo faça adequações ao edital do auxílio emergencial do ciclo junino, baseadas no susbstitutivo apresentado pelas codeputadas na ALEPE.

Além das parlamentares e dos parlamentares que compõem a Comissão de Educação e Cultura, são esperadas também as presenças de representantes do Governo responsáveis por políticas da área cultural e de representantes da sociedade civil que são fazedores e fazedoras de cultura em Pernambuco.*

(Texto recebido da codeputada Carol Virgulino)

Lembrando que o governador Paulo Câmara, sancionou na manhã desta segunda-feira, 14 de junho, a Lei nº 17.321/2021, que cria o Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco e segundo o governo o edital será publicado, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e nos portais da Secult-PE/Fundarpe, as inscrições deverão ocorrer entre os dias 21 de junho e 09 de julho, com previsão do pagamento para ter início em 30 de julho de 2021.

O projeto de Lei apresentado pelo governador foi bastante discutido pelos movimentos culturais por não contemplar todas as linguagens do ciclo junino, e principalmente por restringir o Auxílio aos grupos que foram contratados pela Fundarpe/Empetur em algum dos ciclos nos anos 2018 e 2019, deixando praticamente de fora as Quadrilhas Juninas do Estado, pois como não é uma prática da Fundarpe contratar quadrilha junina para a programação do São João de Pernambuco, apenas seis quadrilhas em um universo de 163 poderão receber o auxílio, e nenhuma das seis é da capital, mas o projeto foi aprovado em todas as comissões da Assembleia Legislativa sem sofrer nenhuma alteração, embora tenham sido propostas como a codeputada fala no texto acima.

Acompanhe a audiência pública sobre o Auxílio Emergencial do Ciclo Junino de Pernambuco, nesta terça-feira (15), às 10h30 pelo canal da Alepe no YouTube no link abaixo:

https://www.youtube.com/user/alepenatv